Fim do “letras miúdas”: China endurece regras para publicidade e uso de dados

O mercado publicitário chinês acaba de passar por uma mudança drástica. A Administração Estatal de Supervisão do Mercado (SAMR) oficializou o Guia de Aplicação da Lei sobre Conteúdo de Citação em Publicidade. A medida visa acabar com práticas abusivas, como o uso de dados sem comprovação, alegações enganosas e o famoso “letras miúdas” — o uso de fontes quase invisíveis para esconder isenções de responsabilidade que contradizem a promessa principal do anúncio.

O que muda com a nova diretriz?

A nova regra estabelece que, sempre que uma marca utilizar dados, resultados de pesquisas, estatísticas ou citações de terceiros para promover um produto, ela deve ser rigorosa quanto à veracidade. O texto é claro: anunciantes são legalmente responsáveis pela precisão de qualquer informação citada. Se uma marca alega, por exemplo, que possui o “maior desempenho do mercado” ou é “número um”, ela precisa de evidências técnicas sólidas que validem essa afirmação dentro de normas nacionais.

Vale ressaltar que essas novas diretrizes são aplicáveis exclusivamente ao mercado chinês, sob a jurisdição da SAMR. No Brasil, embora tenhamos o Código de Defesa do Consumidor e as normas do CONAR que também regulam a publicidade enganosa, não existe uma legislação com o nível de especificidade técnica e classificatória imposto por este novo guia chinês.

Foco em transparência e dados

A norma ataca diretamente a cultura de “jogos de palavras” e o uso de métricas duvidosas para criar uma falsa sensação de superioridade competitiva. Mesmo em um cenário de alta tecnologia, onde a precisão é fundamental, a transparência deve ser a regra. É um princípio similar ao que vemos em discussões sobre o rigor acadêmico e técnico, como quando pesquisadores publicam avanços sobre novos resultados sobre partículas fantasma, onde cada dado coletado precisa ser exaustivamente verificado.

Impacto na tecnologia e publicidade

O guia também introduz exigências para o conteúdo gerado por IA. Caso uma empresa utilize ferramentas de inteligência artificial para criar dados ou conclusões promocionais, isso será classificado como “autoevidência”, e a empresa deverá manter o registro de como esses dados foram obtidos e processados. A exigência de clareza visual — garantindo que avisos não sejam escondidos em rodapés ilegíveis — reflete a preocupação das autoridades em evitar que o consumidor seja induzido ao erro por uma interface de anúncio mal intencionada, algo que os desenvolvedores devem considerar ao criar experiências digitais, seja em aplicativos para dispositivos vestíveis ou grandes plataformas web.

Conclusão

A implementação deste guia na China marca um esforço estatal para reduzir o que chamam de “ansiedade de marketing” e a competição predatória entre empresas. Ao forçar a objetividade e a legibilidade nas comunicações comerciais, as autoridades buscam um ambiente de mercado mais equilibrado. Resta observar como essa regulação será aplicada na prática pelas autoridades locais e se o setor publicitário, acostumado a estratégias agressivas, conseguirá se adaptar às novas exigências sem comprometer suas campanhas de marketing.