Apple e Meta se posicionam contra o projeto de lei C-22 no Canadá
A Apple e a Meta manifestaram forte oposição ao projeto de lei C-22, atualmente em debate no parlamento canadense. As gigantes de tecnologia alertam que a proposta, da forma como está redigida, poderia forçar as empresas a criar “backdoors” (portas de acesso) em seus sistemas para contornar a criptografia de dados dos usuários, atendendo a demandas governamentais.
O projeto de lei proposto pelo Partido Liberal do Canadá contém provisões que, dependendo da interpretação e implementação, poderiam espelhar ordens de acesso a dados observadas em outros países. Em fevereiro de 2025, o governo britânico solicitou que a Apple concedesse acesso total a conteúdos criptografados armazenados na nuvem. Na ocasião, a Apple negou a solicitação e optou por remover seu recurso de Proteção Avançada de Dados do iCloud no Reino Unido para manter a integridade de sua segurança.
A situação no Canadá segue um impasse semelhante. Enquanto autoridades policiais argumentam que o Bill C-22 facilitaria a investigação de ameaças à segurança de forma mais rápida, a Apple defende que a legislação comprometeria recursos cruciais de privacidade. Em nota enviada à Reuters, a empresa afirmou: “Em um momento de ameaças crescentes por parte de agentes mal-intencionados, o projeto de lei C-22 enfraqueceria nossa capacidade de oferecer os recursos de segurança que os usuários esperam. Isso poderia permitir que o governo forçasse empresas a quebrar a criptografia, algo que a Apple nunca fará”.
A Meta também se juntou às críticas, argumentando que a proposta concede poderes amplos ao governo com supervisão mínima e falta de salvaguardas claras. Esse debate ocorre em um contexto onde a empresa já passou por mudanças recentes em suas políticas de serviços, como a Apple que agora exige verificação via UNiDAYS para descontos educacionais nos EUA e Canadá, refletindo um esforço contínuo da companhia em padronizar suas operações globais.
O CEO da Apple, Tim Cook, tem reiterado historicamente que a criação de acessos de segundo nível em sistemas criptografados criaria vulnerabilidades exploráveis por criminosos. Especialistas em cibersegurança endossam o temor de que qualquer ponto de entrada, uma vez criado, possa eventualmente ser descoberto por atores mal-intencionados. O histórico da empresa inclui precedentes como a disputa judicial de 2016 nos Estados Unidos, na qual a companhia resistiu com sucesso a uma ordem para desbloquear um iPhone utilizado em um incidente de segurança. Vale notar que, apesar das constantes atualizações de hardware, como as vistas em recentes ofertas com novos preços mínimos históricos para o MacBook Air, a política de privacidade da empresa permanece como um pilar central em sua comunicação global.
O projeto de lei C-22 segue em tramitação e continua sendo debatido na Câmara dos Comuns do Canadá, sem uma definição clara sobre como as salvaguardas de criptografia serão tratadas na versão final do texto, deixando a expectativa sobre como o governo e as empresas de tecnologia chegarão a um consenso quanto aos limites da segurança digital e do acesso governamental a dados privados.
