Apple enfrenta enxurrada de processos por rastreamento com AirTag após ação coletiva ser negada
A Apple está sendo alvo de mais de 30 ações judiciais movidas por pessoas que alegam ter sido vítimas de perseguição (stalking) utilizando o AirTag, seu dispositivo de rastreamento. Os processos surgem após uma ação coletiva de 2022 (Hughes v. Apple) não ter obtido certificação de classe.
Em cada processo, a Apple é acusada de lançar o AirTag ciente de que ele poderia ser adquirido e utilizado por indivíduos abusivos e perigosos para rastrear, coagir, controlar e, de outra forma, colocar em risco e abusar vítimas inocentes.
As ações alegam ainda que a Apple sabia que salvaguardas adequadas não estavam em vigor quando o AirTag foi lançado em 2021. A empresa também estaria ciente de que os AirTags continuam sendo um risco significativo para pessoas como os autores dos processos. A Apple teria recebido mais de 40.000 relatos de perseguição entre abril de 2021 e abril de 2024. Documentos internos da Apple, obtidos na ação original, mostram que a empresa sabia que suas salvaguardas apenas “dissuadiriam”, em vez de prevenir, o uso malicioso. A empresa também admitiu que “deveria ter consultado organizações de combate à violência doméstica sobre a política de rastreamento indesejado antes de lançar o produto”.
Diversas notícias sobre o uso de AirTags para perseguição são citadas nas ações, incluindo casos que resultaram em homicídio. Os processos afirmam que o AirTag “revolucionou o alcance, a amplitude e a facilidade do rastreamento baseado na localização”.
Embora existam outras opções de rastreamento no mercado, o AirTag utiliza a rede “Buscar” (Find My), que se aproveita de qualquer dispositivo próximo para retransmitir a localização do AirTag ao seu proprietário. O AirTag não está disponível oficialmente no Brasil através dos canais da Apple, sendo importado por revendedores terceiros.
A Apple implementou diversas medidas anti-perseguição, incluindo notificações multiplataforma que alertam potenciais vítimas de que um AirTag desconhecido está as seguindo. No entanto, os autores dos processos consideram que as proteções da Apple são inadequadas. As ações citam o atraso de 4 a 8 horas para o recebimento de uma notificação e observam que, originalmente, os AirTags não enviavam notificação a potenciais vítimas até 72 horas após o início do rastreamento.
Um dos métodos pelos quais um AirTag alerta os usuários sobre sua presença é emitindo um som, mas o alto-falante pode ser removido. Vendedores em sites como o eBay até oferecem AirTags modificados e silenciosos.
Cada processo inclui o relato pessoal do autor e todos afirmam ter sido vítimas de perseguição utilizando um AirTag. Os autores buscam indenização por danos morais e materiais, honorários advocatícios e uma ordem que impeça a Apple de se envolver nas práticas comerciais ilegais alegadas nos processos.
O juiz responsável pela ação de 2022 negou a certificação de classe devido à diferença nas leis estaduais e à natureza individual de cada incidente de perseguição. Os autores foram aconselhados a apresentar ações individuais dentro de 28 dias da negação da certificação de classe.
A situação levanta questões importantes sobre a responsabilidade das empresas em relação ao uso indevido de seus produtos e a necessidade de salvaguardas mais eficazes para proteger potenciais vítimas de perseguição. A Apple tem investido em novas tecnologias, mas a questão da segurança e privacidade continua sendo um desafio constante.
O desenrolar desses processos judiciais poderá ter implicações significativas para a Apple e para a indústria de tecnologia como um todo, incentivando uma maior atenção à prevenção do uso malicioso de dispositivos de rastreamento.
